Legislação

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Legislação Genérica
 

bullet_red Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto

Lei de Bases do Sistema Educativo

bullet_red Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

bullet_red Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de Agosto

Graus e diplomas do Ensino Superior

bullet_red Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho

Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS)

bullet_red Decreto-Lei nº 38/2007, de 16 de Agosto

Avaliação do Ensino Superior

bullet_red Decreto-Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto e Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto

Financiamento do Ensino Superior

bullet_red Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de Novembro

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

bullet_red Decreto Regulamentar nº 15/2009, de 31 de Agosto

Conselho Coordenador do Ensino Superior

bullet_red Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto

Estatuto da Carreira Docente Universitária

 

Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

 

bullet_red Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de Maio

bullet_red Declaração de Retificação nº 32-C/2008, de 16 de Junho

 

Regulamento do Concurso Nacional 2015/2016

 

bullet_red Portaria nº 197-B/2015, de 3 de Julho

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexoa esta portaria.

 

Legislação referente aos Concursos Especiais

 

Concursos especiais para titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, titulares de cursos superiores, pós-secundários e médios, titulares de um diploma de especialização tecnológica e Estudantes Internacionais.

 

bullet_red Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de Julho

Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

bullet_red Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março

Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos (alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho)

bullet_red Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de Maio

Regulamenta o acesso ao Ensino Superior para titulares de CET’s (alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de Julho)

bullet_red Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de Março

Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o nº 7 do artigo 16.º da Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto

bullet_red Portaria nº 854-A/99, de 4 de Outubro

Aprova o Regulamento dos concursos especiais de acesso ao ensino superior

 

Legislação referente aos Regimes Especiais

 

bullet_red Decreto-Lei nº 393-A/99, de 2 de Outubro

Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

bullet_red Portaria nº 854-B/99, de 4 de Outubro

Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior

bullet_red Decreto nº 1/97, de 3 de Janeiro

Convenção relativa ao estatuto das escolas europeias

bullet_red Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de Outubro

Estabelece a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 393-A/99, de 2 de Outubro

 

Legislação referente aos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso

 

bullet_red Portaria nº 181-D/2015, de 19 de Junho

Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. 

 

Outra Legislação

 

bullet_red Decreto-Lei nº 118/2004, de 21 de Maio

Apoio à obtenção de habilitações académicas para Militares

bullet_red Lei nº 90/2001, de 20 de Agosto

Medidas de apoio social às mães e pais estudantes

bullet_red Decreto-Lei nº 23/2006, de 23 de Junho

Regime Jurídico do Associativismo Jovem

bullet_red Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de Outubro

Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento

bullet_red Deliberação nº 1566/2002, de 15 de Outubro (Diário da República 261, II Série, de 12 de Novembro)

Estatuto do Atleta Universitário

bullet_red Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro

Regulamenta o regime de Trabalhador-Estudante

bullet_red Despacho nº 13531/2009

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior

bullet_red Decreto-Lei nº 43/2007

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

bullet_red Decreto-Lei nº 341/2007

Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

 

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Novembro