Tabela de Emolumentos Internos

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Tabela de Emolumentos Internos
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Ação Montante
1 - Certificados de conclusão  
1.1 - Licenciatura 20,00€
1.2 - Mestrado 20,00€
1.3 - Doutoramento 20,00€
1.4 - Agregação 20,00€
1.5 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica 20,00€
1.6 - Cursos de especialização não conferentes de grau (Cursos de Especialização e Pós-Graduação) 20,00€
   
2 - Certidões de registo  
2.1 - Licenciatura 38,00€
2.2 - Mestrado 38,00€
2.3 - Doutoramento 38,00€
2.4 - 2ª via da Certidão de Registo 25,00€
2.5 - 2ª via do Suplemento ao Diploma 25,00€
   
3 - Cartas de curso  
3.1 - Licenciatura 100,00€
3.2 - Mestrado 125,00€
3.3 - Doutoramento 175,00€
3.4 - 2ª via de cartas de curso 80,00€
   
4 - Cartas de títulos  
4.1 - Agregação 200,00€
4.2 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica 200,00€
4.3 - 2ª via de cartas de título 80,00€
   
5 - Processos de equivalência e reconhecimento de graus  
5.1 - Doutoramento 600,00€
5.2 - Mestrado 550,00€
5.3 - Licenciatura 500,00€
5.4 - Pedido de Registo de Graus Abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro 26,00€
   
6 - Certidões de equivalência e reconhecimento de graus  
6.1 - Licenciado  20,00€
6.2 - Mestre  20,00€
6.3 - Doutor  20,00€
   
7 - Certificados de matrícula, de inscrições, de frequência, de conduta académica e de aproveitamento:
 
7.1 - Certidão de Aproveitamento
30,00€
7.2 - Matrícula, Inscrições ou Frequência  10,00€
7.3 - Conduta académica  10,00€
7.4 - De aprovação no processo de avaliação da capacidade para frequência do Ensino Superior de Maiores de 23 Anos 20,00€
   
8 - Programa e cargas horárias (por unidade curricular, até ao limite de 150,00€) 7,50€
   
9 - Certidão de narrativa ou de teor  10,00€ 
   
10 - Certidão por fotocópia  
10.1 - Uma só folha 5,00€
10.2 - Por cada folha que exceda a 1ª 1,00€
   
11 - Outros processos  
11.1 - Averbamentos  3,00€ 
   
12 - Diplomas   
12.1 - Parte escolar do Mestrado  80,00€
12.2 - Parte escolar do Doutoramento 80,00€
12.3 - Cursos de especialização e de Pós-Graduação 80,00€
12.4 - Programa de Pós-Doutoramento 100,00€
   
13 - Admissão a provas académicas:  
13.1 - Agregação 600,00€
13.2 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica  600,00€
13.3 - Doutoramento (ao abrigo do artigo 33º do DL 74/2006 de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.º 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro e 115/2013, de 7 de agosto) 6.000,00€
13.4 - Doutoramento (para alunos inscritos em ciclo de estudos de doutoramento do ISCSP)  500,00€
13.5 - Mestrado ou Aptidão pedagógica e capacidade científica 150,00€
13.6 - Provas que visam avaliar a capacidade para frequência de um curso de licenciatura para maiores de 23 anos 120,00€
13.7 - Repetição de exames para melhoria de classificação, por unidade curricular 15,00€
   
14 - Creditação:  
14.1 - Creditação por unidade curricular (a) (até ao limite de 125,00€) 25,00€
14.2 - Creditação - parte escolar completa (b) 125,00€
   
15 - Candidaturas:  
15.1 - Candidatura à licenciatura por titulares de diplomas de especialização tecnológica (CET), cursos médios e cursos superiores 140,00€ 
15.2 - Reingressos, mudanças de curso e transferências:
 
15.2.1 - Reingresso 50,00€
15.5.2 - Mudança de Curso e Transferência 140,00€
15.3 - Candidaturas a cursos de Licenciatura por titulares de provas para Maiores de 23 100,00€
15.4 - Candidaturas a Mestrado  100,00€
15.5 - Candidaturas a Doutoramento 100,00€
15.6 - Candidaturas a Pós-Graduações  100,00€
15.7 - Candidaturas a Formação Especializada  100,00€
15.8 - Candidaturas para Estudantes Internacionais 100,00€
15.9 - Candidatura para Programas de Pós-Doutoramento 100,00€
   
16 - Inscrição / Matrícula  
16.1 - Matrícula (c):  
16.1.1 - Em curso de Licenciatura 50,00€
16.1.2 - Em curso de Mestrado 50,00€
16.1.3 - Em curso de Doutoramento 50,00€
16.1.4 - Em curso de Pós-Doutoramento 50,00€
16.2 - Inscrição   
16.2.1 - Em curso de Licenciatura  25,00€
16.2.2. - Em curso de Mestrado 25,00€
16.2.3 - Em curso de Doutoramento 25,00€
16.2.4 -Em unidade extracurricular - alunos do ISCSP 80,00€
16.2.5 - Em unidade extracurricular - externos 200,00€
   
17 - Unidades Curriculares isoladas  
17.1 - Candidatura 50,00€
17.2 - Frequência de Unidades Curriculares isoladas  
17.2.1 - 1º Ciclo 35,00€/ECTS
17.2.2 - 2º Ciclo 45,00€/ECTS
17.2.3 - 3º Ciclo 60,00€/ECTS
17.2.4 - Cursos não conferentes de grau 300,00€/UC
   
18 - Outros emolumentos  
18.1 - Alteração de unidade curricular opcional 25,00€
18.2 - Inscrição fora de prazo (4,00€ por dia útil até ao limite de 120,00€) 4,00€
18.3 - Reinscrição em Mestrado/Doutoramento 200,00€
18.4 - Valor por Unidade Curricular para reinscrições em cursos de Mestrado 200,00€
18.5 - Valor por Unidade Curricular para reinscrições em cursos de Doutoramento 250,00€
18.6 - Taxa de reclamação Maiores de 23 75,00€
18.7 - Frequência de Programas de Pós-Doutoramento  
18.7.1 - Frequência igual ou inferior a 6 meses 750,00€
18.7.2 - Frequência superior a 6 meses e igual ou inferior a 1 ano 1500,00€
18.7.3 - Frequência Superior a 1 ano 1000€/Ano
18.8 - Taxa de realização de Exames de cursos não conferentes de grau em época especial 100,00€
18.9 - Taxa de Revisão de Prova 25,00€
Validação de processos de candidatura de Maiores de 23 realizados em outras instituições de Ensino Superior 60,00€
19 - Sanção pelo não cumprimento do pagamento dos emolumentos no tempo devido:  

19.1 - Suspensão da prática do ato até à regularização integral dos débitos, acrescidos dos respetivos juros moratórios calculados sobre o valor dos emolumentos em dívida, multiplicado pelo tempo entretanto decorrido desde o termo do prazo previsto para o seu pagamento, à taxa de juro anual fixada por lei, aplicável pelo regime de juros previsto no artigo 559º, nº 1, do Código Civil e Portarias nele previstas.

 

19.2 - Taxa de urgência - os atos requeridos no nº 1 e 7.1 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias, mediante o pagamento de uma taxa de 80.

 

 

(a) Quando no processo de equivalência/creditação não for especificado o número de unidades curriculares deverá ser cobrado o valor máximo.
(b) Os alunos que solicitem a Creditação da parte escolar completa de qualquer curso continuam sujeitos ao pagamento integral da propina respetiva.
(c) A matrícula é o ato pelo qual é concretizado o acesso à Universidade e compreende a inscrição nesse ano letivo, sendo válida enquanto o aluno frequentar ininterruptamente o curso.

 

 

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Setembro