1828 Três Estados

Em 5 de Maio de 1828, depois de uma representação da nobreza pedir aclamação de D. Miguel, o regente, por decreto, convoca os Três Estados, de acordo com a constituição histórica, conforme estudo levado a cabo pela junta para a reforma eleitoral segundo os usos, e estilos, desta Monarquia, e na forma praticada em semelhantes ocasiões, considerando que o faz conforme a necessidade já reconhecida por El-Rei Meu Senhor e pai, que Santa glória haja, na Carta de Lei de 4 de Junho de 1824 e para que reconheçam a aplicação dos graves pontos de direito português, e por este modo se restituam a concórdia e sossego público, e possam tomar assento e boa direcção todos os importantes negócios do Estado. Esta convocação, de acordo com os conselhos do duque de Cadaval e do visconde de Santarém, terá, aliás, desagradado ao grupo absolutista, à facção apostólica do partido absolutista de D. Carlota Joaquina e do Conde de Basto. Em 6 de Maio seguem as cartas de convocação, recomendando-se que a escolha dos procuradores dos povos pelas Câmaras incidisse sobre pessoas não suspeitas, que pretendam somente o serviç o de Deus e do trono, e zelo do bem público, havendo o maior cuidado em que se não receba voto para procurador que não recaia em pessoa que não mereça aquele conceito. Em 7 de Maio são emitidos avisos do ministro da justiça aos corregedores das comarcas, onde se apela à manutenção da ordem pública, para que o mundo conheça que por uma vez acabaram entre nós essas tentativas revolucionárias com que uma facção perversa desde o ano de 1820 tanto mal nos tem feito e tanto nos tem desacreditado Os condicionamentos às escolhas são óbvios. Uma circular do intendente-geral da polícia do dia 17 classifica como subornados os votos a favor de D. Pedro e da Carta. E manda proceder a devassas a pessoas mal intencionadas, facciosas e inimigas das instituições e leis fundamentais da monarquia (que) premeditem subornar os eleitores para obterem votos ... devendo considerar e classificar como subornados os votos que recaírem em indivíduos facciosos, e que pelos seus sentimentos e opiniões políticas se tenham pronunciado inimigos dos verdadeiros princípios da legitimidade e sectários das novas instituições. Os membros dos braç os do clero e da nobreza são convidados individualmente, não sendo advertidos para a eleição dos respectivos representantes. Contudo, segundo textos miguelistas de propaganda, estas cortes eram as mais numerosas que houverão desde o princípio da Monarchia, dado que nenhuma Eleição... foi mais livremente feita do que a dos Procuradores dos Povos para as Cortes de 1828 ... Eleições cercadas por toda a parte de obstáculos extraordinários... pois foram feitas por entre fileiras de Soldados revoltados que os Procuradores dos Povos atravessaram para virem cumprir a Missão que a Nação lhes dava.  Em 23 de Maio já reuniam os Três Estados na Ajuda: 155 delegados do braç o popular, entre os quais delegados de 84 concelhos; 29 delegados do Clero (o Patriarca de Lisboa, seis bispos, grão-priores de todas as ordens militares, prelados abades e priores); 110 da nobreza (12 marqueses, 41 condes, viscondes e barões), num total de 294 membros. Os delegados de Braga, Viseu, Guimarães e Aveiro não puderam comparecer porque as cidades em causa estavam na posse dos revoltosos.  Alguns dias depois, no parlamento inglês, o novo ministro dos estrangeiros de Wellington, no poder desde o dia 8 de Janeiro desse ano, o conde de Aberdeen, referia que em Portugal jamais se tinha visto assembleia mais numerosa e respeitável pela dignidade, fortuna e carácter dos seus membros. O que era verdade, caso comparássemos a reunião com as assembleias de 1821 e de 1826, já que ninguém podia lembrar-se de a comparar com as Cortes de 1698. Inaugura a sessão D. Miguel. O bispo de Viseu, D. Francisco Alexandre Lobo, que fora ministro do reino cartista, em 1826, profere o discurso de proposição. Responde-lhe, pelo braç o popular, o procurador letrado por Lisboa, José Acúrsio das Neves. No dia 25, reúnem-se separadamente: o estado do povo no Convento de S. Francisco; o do clero, na Igreja de Santo António da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque.  O modelo obedecia ao mais rigoroso constitucionalismo, significando o triunfo daquela ala moderada do miguelismo que, à semelhança de idêntica franja dos pedristas, procurava retomar o consensualismo do Portugal Velho que havia sido eliminado pelo ministerialismo iluminista do absolutismo.  Mas a solução continuava a chegar tarde demais e, ainda hoje, muitos analistas continuam a alcunhar esta reunião como manifestação do absolutismo, quando o recurso às cortes tradicionais constituía a mais profunda das reivindicações de todos quantos sempre se tinham oposto ao despotismo iluminado.  No dia 25, os três braç os das Cortes reuniram-se separadamente: o do povo no Convento de S. Francisco; o do clero, na Igreja de Santo Antóonio da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque.  Uma comissão redigiu a declaração final: considera-se que desde 15 de Novembro de 1825, data da ratificação do tratado que confirmou a independência do Brasil, que D. Pedro, como soberano de um Estado estrangeiro, perdeu o direito à sucessão de Portugal que, portanto, nunca podia transmitir a um dos seus descendentes o direito a uma coroa que não herdara; muito menos a uma filha menor, a Princesa do Grão Pará, também ela estrangeira.  Neste sentido, estando excluído o filho primogénito de D. João VI, de acordo com as leis fundamentais da monarquia, devia suceder-lhe o filho segundo, o Infante D. Miguel. As Cortes Gerais eram tão ou mais representativas que as Cortes Constituintes de 1821 tanto no plano quantitativo como no plano qualitativo. Certo que as eleições ocorreram sob pressão, talvez a mesma que incidiu sobre todos os actos eleitorais de 1821 a 1974...