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Curso de Formação Especializada “Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados”

7 fevereiro 2019
2.ª Edição

Candidaturas: 06-02-2019 a 08-03-2019

Candidaturas Encerradas

O Curso de Formação Especializada “Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados” é organizado pelo Instituto de Formação e Consultoria (ISCSP-iFOR), unidade orgânica do ISCSP que visa desenvolver, com elevado rigor e qualidade máxima, conhecimentos e competências em áreas específicas, aumentando a valorização das mais variadas atividades profissionais, bem como do Curriculum Vitae.

Coordenação

Coordenação Científica

João Ricardo Catarino
João Ricardo Catarino

João Ricardo Catarino

Professor(a) Catedrático(a)

Doutor em Administração Pública – ISCSP-UTL
Agregado em DSE-Desenvolvimento Socio-económico-ISCSP-ULisboa
Mestre em Ciência Política – ISCSP-UTL
Pós Graduado em estudos Europeus – Instituto Europeu, FDL-UL
Licenciado em Direito – FDL-UL

Coordenação Executiva

Ricardo de Moraes e Soares
Ricardo de Moraes e Soares

Ricardo de Moraes e Soares

Professor(a) Auxiliar Convidado(a)

Licenciado em Ciência Política (ISCSP-UTL)
Licenciado em Contabilidade e Administração (ISCAL-IPL)
Mestre em Ciência Política (ISCSP-ULisboa).

Objetivos

Proporcionar os conceitos necessários para que um profissional possa desempenhar a função de Data Protection Officer (DPO), ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) numa organização independentemente do seu setor de atividade. Capacitar o DPO para o desempenho das suas funções ao nível da proteção de dados pessoais e da cibersegurança através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, com base no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, e demais legislação europeia interna, analisando a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados, e conhecer as novas obrigações que recaem sobre as empresas e organizações públicas e privadas.

Destinatários

Responsáveis pelos departamentos administrativos dos diferentes setores de atividade, incluindo o setor das administrações públicas, licenciados e não licenciados, advogados, juristas, informáticos, economistas, empresários, quadros superiores públicos e privados, estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia, Informática e Administração Pública, entre outros que sejam DPO ou pretendam vir a sê-lo, profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de: Data Protection Officer, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer e Business Continuity Manager. Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.

Plano Curricular

TOTAL 36
Unidades Curriculares Área Científica Contacto
Princípios Estruturantes D 6
Perfil e Funções do DPO G 4
Introdução às Normas ISO 27001 e 27002 D 6
Regras de Tratamento de Dados AP 4
Autoridade de Controlo e Transferências D 3
Gestão de Data Breaches AP 6
Ciberseguranças - Seminário D 4
Caso Prático AP 3

Nota 1:
Tempo de trabalho (aulas, estudo autónomo, tutoria, leituras complementares)
Área científica das unidades curriculares: AP - Administração Pública; D - Direito; G – Gestão.

Calendários das aulas e da avaliação

Unidades Curriculares Dia da semana Horário Dias de aula
Princípios Estruturantes Sexta-feira 18h00–21h00 29/03
Perfil e Funções do DPO

Sábado

10h00-13h00 30/03
Introdução às Normas ISO 27001 e 27001 14h00-17h00
Regras de Tratamento de Dados Sexta-feira 18h00-21h00 05/04
Autoridade de Controlo e Transferências

Sábado

10h00-13h00

06/04

Gestão de Data Breaches Sábado 14h00-17h00 06/04
Ciberseguranças - Seminário Sexta-feira 18h00-21h00 12/04
Caso Prático Sábado 10h00-13h00 13/04

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