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FAQS

A propina é uma taxa a liquidar pela matrícula e inscrição num curso de Ensino Superior. Esta taxa é de aplicação obrigatória a todos os alunos, não havendo qualquer regime de isenção ou aplicação de descontos. O valor da propina é variável para os cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, sendo esse valor anualmente definido e constante de Edital publicado em local próprio e neste website. O valor é igualmente variável em função do regime de inscrição do aluno (tempo integral ou tempo parcial). A propina pode ser liquidada integralmente no ato de matrícula ou nas prestações definidas, cujas datas de vencimento são igualmente publicadas no Edital acima referido.

O pagamento da propina pode ser efetuado em qualquer caixa da rede multibanco ou com recurso ao sistema homebanking, conforme as instruções obtidas junto da Área Académica do ISCSP ou na plataforma My ISCSP/NetPA. O pagamento pode ainda ser concretizado ao balcão de atendimento do Núcleo de Apoio aos Alunos do ISCSP, em numerário, cheque, Ticket Ensino/Educação ou cartão multibanco/cartão de crédito.

O não pagamento de qualquer uma das prestações da propina determina a suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização dos débitos, acrescidos dos respetivos juros, no mesmo ano letivo em que ocorreu o incumprimento da obrigação. Adicionalmente, o incumprimento do pagamento da propina implica:

  • a) A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta;
  • b) A impossibilidade de emitir qualquer certidão ou qualquer outro documento de natureza análoga;
  • c) O não fornecimento de qualquer informação de natureza académica com caráter oficial;
  • d) A impossibilidade de proceder à inscrição dos alunos em exames, ou quaisquer outros dispositivos de avaliação constantes do calendário escolar;
  • f) A impossibilidade de aceitação da matrícula e ou inscrição em anos letivos subsequentes sem a regularização de eventuais dívidas no(s) ano(s) letivo(s) anterior(es);
  • e) A comunicação da dívida à Autoridade Tributária, para efeitos de cobrança coerciva.

O ISCSP fica localizado no Polo Universitário do Alto da Ajuda, junto ao Parque natural de Monsanto. Obtenha informações acerca do acesso às instalações do ISCSP aqui.

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