Lançamento do documentário "O direito a ter direitos"

Decorrerá no próximo dia 14 de maio, o lançamento do documentário "O direito a ter direitos", uma iniciativa organizada pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género.

Este documentário, produzido no âmbito do Projeto EQUAL, foca-se no direito à autodeterminação de pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, que frequentemente enfrentam limitações, formais e informais, ao exercício deste direito fundamental, tendo como propósito ser um instrumento pedagógico de sensibilização e formação em direitos humanos.

Em Portugal, foi recentemente aprovada nova legislação nesta matéria – a Lei nº 49/2018 ou Regime do Maior Acompanhado – mais conforme aos normativos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, abrindo assim possibilidades menos restritivas de apoio a pessoas com deficiência na tomada de decisão. Mas a realidade da sua aplicação plena tarda em verificar-se.

A partir da voz de interlocutores chave do sistema judiciário e social – juízes, procuradores, peritos médicos, técnicos e dirigentes associativos – bem como de pessoas com deficiência intelectual e psicossocial e das suas famílias, este documentário procura analisar os desafios e oportunidades na implementação desta nova legislação, e os seus impactos na vida de pessoas com deficiência.