Candidaturas: 11-03-2023 a 31-03-2023
O Curso de Formação Especializada Sistema Fiscal e Aduaneiro, no âmbito do Instituto de Administração e Políticas Públicas (IAPP), é organizado pelo Instituto de Formação e Consultoria (IFOR). O ISCSP-IFOR é uma unidade orgânica do ISCSP que visa desenvolver, com elevado rigor e qualidade máxima, conhecimentos e competências em áreas específicas, aumentando a valorização das mais variadas atividades profissionais, bem como do curriculum vitae.
O presente Curso de Formação Especializada irá realizar-se num regime de ensino à distância/online com recurso à plataforma online Zoom Cloud Meetings.
Coordenação
Coordenação Científica:
João Ricardo Catarino
Coordenação Executiva:
Nuno Vitorino
Objetivos
No final da formação os destinatários deverão:
- Compreender a globalidade do sistema fiscal e aduaneiro nacional;
- Perceber os princípios gerais aplicáveis ao sistema tributário nacional;
- Entender em que consiste o procedimento tributário e o processo tributário;
- Identificar alguns dos impostos que compõem o sistema fiscal;
- Apreender os conceitos básicos de funcionamento do sistema aduaneiro;
- Reconhecer os impostos especiais sobre o consumo.
Destinatários
O presente curso destina-se a dirigentes e técnicos superiores de todos os setores da atividade económica e da administração pública.
Plano Curricular
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Total |
- | 30 |
| Unidades curriculares | Área Científica | Contacto |
| Princípios Gerais de Direito Tributário e Administração Pública | D | 6 |
| Procedimento e Processo Tributário | D | 6 |
| Impostos em Especial | D | 6 |
| Noções Gerais de Direito Aduaneiro e Tributação Internacional | D | 6 |
| Tributação Especial de Consumo | D | 6 |
Nota 1:
Tempo de trabalho (aulas, estudo autónomo, tutoria, leituras complementares).
Área científica das unidades curriculares: D – Direito