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ISCSP contribui para a monotorização dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência em Portugal

2 julho 2015

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do ISCSP-ULisboa, coordenado por Paula Campos Pinto, docente do Instituto, contribuiu para o estudo dos direitos das pessoas com deficiência e para a avaliação das políticas públicas da deficiência em Portugal.

Esta investigação, publicada em Julho de 2014, sustenta as conclusões do Programa de Apoio a Pessoas com Defeciência, desenvolvido pela Guarda Nacional Republicana e noticiado pela RTP. “Portugal tem feito avanços no plano legislativo, desde logo com a publicação de alguns diplomas que têm vindo a consagrar, no plano jurídico, os Direitos Humanos que estão previstos também na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal assinou e ratificou. Mas depois, na aplicação destes princípios e destas normas, há uma grande distância”, declarou à RTP a Professora Paula Campos Pinto.

O ODDH reúne investigadores de quatro universidades (Lisboa, Coimbra, Minho e Algarve) e representantes de cerca de uma dezena de organizações da deficiência, para além das parceiras que detém com o Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) e o Centro Interdisciplinar de Estudos de Géneros (CIEG), centros de investigação do ISCSP-ULisboa, e com a Fondation Internationale de la Recherche Appliquée sur le Handicap (FIRAH), de Paris. Estas organizações propõem-se a acompanhar o desenvolvimento das políticas para a deficiência em Portugal e nos Países de Língua Oficial Portuguesa.

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