A criação do Sistema de Gestão da Qualidade do ISCSP tem por base o Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade do Ensino Superior, Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto, as orientações da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), criada pelo Decreto - Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro e as recomendações estabelecidas internacionalmente, através da European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA) e OCDE, bem como do Modelo CAF Educação 2013 (Common Assessment Framework) e orientações da Universidade de Lisboa (ULisboa).