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Princípios de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais

O nosso compromisso

O conteúdo desta página reflete o nosso compromisso em (i) comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições; (ii) proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais; (iii) disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos(as) titulares de dados pessoais; (iv) respeitar o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD. Se é utilizador das plataformas digitais do ISCSP-ULisboa recomendamos a leitura desta informação, a consulta da página do website dedicada à privacidade e proteção dos dados pessoais e a leitura dos Termos e Condições dos nossos produtos e serviços. O ISCSP-ULisboa apenas efetua tratamentos de dados pessoais devidamente autorizados e sujeitos a informação prévia aos(às) respetivos(as) titulares. Eventuais tratamentos de dados secundários adicionais apenas são realizados se (i) forem compatíveis com as finalidades autorizadas e comunicadas aos(às) titulares ou (ii) se forem objeto de consentimento específico e explicito dos(as) titulares dos dados.

Quem somos

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), unidade orgânica da Universidade de Lisboa (ULisboa), é uma escola orientada para o ensino e investigação na área das Ciências Sociais e Políticas.

Morada: Campus Universitário do Alto da Ajuda, Rua Almerindo Lessa, 1300-663, Lisboa. Identificação fiscal: 600019152. Contactos: Tel.:[+351] 21 361 94 30; Fax: [+351] 21 361 94 42; e-mail: geral@iscsp.ulisboa.pt.

Quais os dados pessoais recolhemos e como os tratamos

No essencial, um dado pessoal é qualquer informação que (independentemente da sua natureza ou suporte), de uma forma direta ou em combinação com outros dados, pode identificar uma pessoa singular. A acuidade de todos os dados introduzidos será da sua responsabilidade. Desta forma, nos pontos de contacto com o ISCSP-ULisboa recolhemos dados relativos a:

  • Identificação e contactos;
  • Dados biográficos;
  • Dados financeiros;
  • Transações;
  • Opiniões e preferências;
  • Conteúdos;
  • Contas de acesso;
  • Utilização de websites e aplicações.

Obrigação de fornecer dados pessoais

No âmbito da sua missão e atribuições, é obrigatória a apresentação e recolha dos dados pessoais dos(as) utilizadores(as), potenciais utilizadores(as) necessários para cumprimento das obrigações e diligências que decorrem da legislação e regulamentação em vigor.

Meios de recolha

  • Dados fornecidos pelos titulares;
  • Cookies persistentes;
  • Dados obtidos de entidades terceiras.

Licitude e finalidade do tratamento

As operações de tratamento de dados realizadas pelo ISCSP-ULisboa enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do(da) titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:

  • Efeitos de seriação e sua divulgação, no âmbito de processos de candidatura aos cursos constantes da oferta académica do ISCSP-ULisboa;
  • Efeitos de faturação das propinas, taxas e emolumentos inerentes aos processos de candidatura, matrícula e inscrição em cursos pertencentes à oferta académica do ISCSP, bem como faturação da aquisição de produtos e serviços disponibilizados pelo Instituto;
  • Comunicação a entidades parceiras para efeitos de processos de recrutamento e seleção para efeitos de estágio ou início de relação de emprego;
  • Ações de Marketing e Comunicação institucionais do ISCSP e das suas unidades de missão e/ou desenvolvimento;
  • Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo utilizador ou por terceiros;
  • Defesa dos interesses vitais do(a) titular de dados ou de outra pessoa singular.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, Está, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, podendo os(as) utilizadores(as), a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com o ISCSP.

Responsável pelo tratamento de dados

O ISCSP-ULisboa é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe são cedidos para a prestação dos serviços que lhe são solicitados pelo(a) titular dos mesmos ou seu representante legal. A qualquer momento, pode solicitar ao ISCSP-ULisboa, através do seu Encarregado de Proteção de Dados (rgpd@ulisboa.pt), qualquer ação relativa aos seus dados pessoais, nos termos definidos no art.º 17.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Responsável pelo tratamento de dados

O ISCSP-ULisboa conserva e trata os dados pessoais pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulamentares, ou para proteção dos interesses legítimos da instituição de ensino.

Motivo da conservação Tempo de conservação
Conservação de gravação de chamadas para prova contratual N/A
Conservação de gravação de chamadas para qualidade de serviço N/A
Conservação de imagens de videovigilância 30 dias
Dados para submissão de candidaturas a curso de Licenciatura 3 anos
Dados para submissão de candidaturas a curso de Mestrado 5 anos
Dados para submissão de candidaturas a curso de Doutoramento 5 anos
Dados para submissão de candidaturas ao programa de Pós-Doutoramento 5 anos
Dados de Matrícula, Inscrição e Frequência O ISCSP-ULisboa, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, pode conservar os dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas, nos termos da legislação em vigor, para os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias implicam a adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados.
Conservação de dados de alunos e antigos alunos na Plataforma de Saídas Profissionais 5 anos
Conservação de dados de entidades na Plataforma de Saídas Profissionais 5 anos

Os seus direitos enquanto titular de dados pessoais

O ISCSP-ULisboa garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados em relação ao respetivo tratamento. São direitos do titular: o acesso; a retificação; a oposição; a retirada de consentimento; o esquecimento; a limitação; a portabilidade; a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas e a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A formalização de contactos a este propósito rege-se pela legislação aplicável e às normas do Código do Procedimento Administrativo, salvo exceções legalmente consideradas. Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido à ULisboa, por escrito, pelo respetivo titular dos dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.

Reclamações e sugestões

Os(as) utilizadores(as) do ISCSP-ULisboa têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras. Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de e-mail enviado para o seguinte endereço: rgpd@ulisboa.pt.

Partilha de dados pessoais

O ISCSP-ULisboa apenas efetua tratamentos de dados pessoais devidamente autorizados e sujeitos a informação prévia aos(às) respetivos(as) titulares e para os fins enunciados. Eventuais tratamentos de dados secundários adicionais apenas são realizados se (i) forem compatíveis com as finalidades autorizadas e comunicadas aos(às) titulares ou (ii) se forem objeto de novo consentimento específico e explicito dos titulares dos dados.

O ISCSP-ULisboa, no âmbito das suas atribuições, poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços, ou estar sujeito, no âmbito da Universidade de Lisboa, ao recurso a terceiros subcontratados para a prestação de serviços específicos, nomeadamente para a prestação de serviços de atividade seguradora no âmbito do Seguro Escolar Obrigatório, para a emissão do Cartão de Estudante, para a manutenção das bases de dados de alunos e colaboradores, para a gestão e manutenção da base de dados da Plataforma de Saídas Profissionais e para a manutenção da base de dados de gestão de acessos à rede informática do ISCSP. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, o ISCSP (ou a Universidade de Lisboa, caso sejam serviços comuns) verifica se este apresenta garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. O tratamento nestes termos é regulado por contrato ou outro ato normativo, que vincula o subcontratado ou o terceiro às diretrizes estabelecidas pelo ISCSP ou pela Universidade de Lisboa, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados, e define o objeto e a duração desse tratamento, a natureza e finalidade do mesmo, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de utilizadores a terceiras entidades que não sejam entidades (sub)contratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Como protegemos os dados pessoais

A proteção da confidencialidade e da integridade dos dados é, desde há muito, considerada pelo ISCSP-ULisboa como um dos pilares fundamentais na construção de relações de confiança com os nossos alunos, candidatos, docentes, funcionários e parceiros. No âmbito da aposta na consolidação e afirmação da Política de Qualidade do ISCSP, tem implementadas as medidas organizativas, processos e sistemas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a alteração e o acesso não autorizados, incluindo: (i) mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados; (ii) sistemas especializados de segurança (por exemplo firewalls, antivírus, sistemas de deteção de intrusão); (iii) mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores, Clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação (e.g. acesso, alteração, eliminação de dados pessoais); (iv) mecanismos de cifra, pseudonimização e anonimização de dados; (v) medidas de cifra de equipamentos e dispositivos móveis; (vi) medidas de segurança física para proteção das instalações (por exemplo controlo de acessos físicos, videovigilância, alarmes diversos); e (vii) um programa de sensibilização e formação dos colaboradores e parceiros do ISCSP-ULisboa em matéria de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Utilização de Cookies

A política de utilização de cookies encontra-se disponível em: https://www.iscsp.ulisboa.pt/pt/politica-de-cookies.

Alterações à política de privacidade

O ISCSP-ULisboa reserva-se ao direito de, a todo o tempo, introduzir alterações ao presente documento, para o adequar às melhores práticas ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em qualquer serviço do ISCSP-ULisboa ou online em www.iscsp.ulisboa.pt.

Nas situações em que as alterações sejam relevantes e substantivas, o ISCSP-ULisboa envidará os esforços adequados e razoáveis para o informar, utilizando os canais e os mecanismos normais de contacto entre a instituição e os(as) utilizadores(as).

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