O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa) é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, científica, cultural, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais representam, assim, um firme compromisso para o ISCSP-ULisboa, que exerce a sua atividade no estrito cumprimento dos deveres e obrigações legalmente previstos, nomeadamente os que resultam da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e da Lei de Proteção de Dados, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”).
No âmbito do exercício das suas funções, o ISCSP-ULisboa tem vindo a implementar um conjunto de medidas técnico-organizativas tendentes ao cumprimento dos princípios e regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais, garantindo a sua conformidade com o RGPD e a segurança dos dados pessoais, quer em operações realizadas em contexto de atendimento presencial, quer através das suas plataformas online.
Medidas e procedimentos estes que se visam condensar na Política de Privacidade e que devem ser do conhecimento da comunidade académica e dos demais interessados que com ele interajam ou colaborem.
Nas atividades em que o ISCSP-ULisboa atue como responsável pelo tratamento de dados pessoais:
- Assegura que o tratamento dos Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;
- Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conservam os dados estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade;
- Garante o cumprimento dos prazos de conservação e a segurança dos dados durante o período em que procede ao seu tratamento;
- Assegura o exercício efetivo dos direitos por parte dos titulares dos dados pessoais.
Para o efeito, aconselha-se a leitura atenta da Política de Privacidade, disponível no separador “Privacidade”, a qual constitui elemento fundamental de apoio à tomada de conhecimento das regras, princípios e boas práticas que devem ser observados na realização de operações de tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.
Serve ainda de instrumento de apoio à tomada de conhecimento sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para o exercício dos respetivos direitos, do compromisso institucional e das medidas técnico-organizativas definidas pelo ISCSP-ULisboa, aplicáveis às operações de tratamento de dados pessoais.