ISCSP

Quem é considerado Estudante Internacional?

São considerados 'Estudantes Internacionais' aqueles que não têm nacionalidade Portuguesa, com as seguintes exceções:

1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
2. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
3. Os estudantes admitidos ao abrigo dos regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior;
4. Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
5. Cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
6. Oficiais do quadro permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das Forças Armadas;
7. Estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portugue- sa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português;
8. Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade;
9. Atletas praticantes com estatuto de alta competição ou integrados no percurso de alta competição a que se refere o Decreto-Lei no 272/2009, de 1 de Outubro;
10. Naturais e filhos de naturais do território de Timor-Leste;
11. Estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade inter- nacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

Quem pode candidatar-se aos cursos de licenciatura do ISCSP-ULisboa ao abrigo deste regime?

1. Titulares de qualificação que, no país onde foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no Ensino Superior, devidamente validada pela entidade competente do país em que foi obtida;
2. Titulares de curso do Ensino Secundário Português ou habilitação considerada equivalente pelas Portarias 224/2006, de 8 de Março, e 699/2006, de 12 de Julho.

Quais são os requisitos para se poderem candidatar ao abrigo deste regime?

1. Ter obtido aprovação nas áreas de História, Geografia ou Português ao nível do Ensino Secundário ou equivalente legal do país de origem;
2. Ter conhecimentos de língua Portuguesa de nível B2 (domínio independente). Poderá ser aceite o nível B1, desde que, à data da candidatura, estejam inscritos num curso de Língua e Cultura Portuguesa, nível B2, numa escola da ULisboa.

Como se procede à verificação dos requisitos de candidatura correspondentes à alínea a) do ponto anterior?

1. Quando o candidato é titular de curso do Ensino Secundário Português, a verificação é feita pela constatação da aprovação em uma das três provas de ingresso requeridas pelo ISCSP-ULisboa (História, Geografia ou Português), conquanto a mesma tenha sido obtida no ano civil da candidatura ou nos 3 anos civis imediatamente anteriores;
2. Quando o candidato é proveniente de sistemas de ensino estrangeiros aos quais seja aplicável o disposto no art.º 20º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, pela constatação da aprovação numa das provas consideradas homólogas;
3. Quando o candidato é proveniente de sistemas de ensino estrangeiros que não sejam abrangidos pelo art.º 20º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, através de um dos seguintes métodos:

• Realização das provas anualmente organizadas pelo Júri dos Concursos Especiais, que atestem a capacidade nas áreas científicas de História, Geografia ou Português, ou;
• Apresentação de documentação que permita comprovar que, na sua formação escolar, obteve aprovação nas componentes curriculares que integrem os conhecimentos abrangidos pelas provas de História, Geografia ou Português (certificado de aprovação e programas das disciplinas).

Como se procede à verificação dos requisitos de candidatura correspondentes à alínea b) do ponto 3?

1. Os candidatos que tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa não terão de apresentar qualquer documento probatório do conhecimento dessa língua;
2. Os candidatos que não tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa deverão:

• Apresentar um Diploma DIPLE (Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira), correspondente ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa;
• Apresentar um Diploma DEPLE (Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira), correspondente ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa;
• Apresentar um Certificado de Conclusão de nível B2 emitido por uma Escola da ULisboa;
• Apresentar um Certificado de Conclusão de nível B1 emitido por uma Escola da ULisboa;
• Realizar um teste diagnóstico do domínio da Língua Portuguesa, anualmente agendado pelo Júri dos Concursos Especiais.

3. Enquanto o aluno não atingir o nível B2, será obrigado a demonstrar a inscrição em curso que permita atingir esse nível em todas as renovações de matrícula.

Qual é a propina?

3500€ (três mil e quinhentos euros) a pagar da forma seguinte: Pagamento de uma só vez, no ato da matrícula, ou em prestações a definir pelo Conselho de Gestão do ISCSP-ULisboa.
Em conjunto com a 1.ª prestação e os alunos de 1.º ano/1.ª vez terão de liquidar a taxa de matrícula prevista na tabela de emolumentos do ISCSP, no valor de 50€.

O Estatuto de Estudante Internacional é aplicável aos regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência?

Sim, embora não na sua totalidade, querendo com isso dizer que terão de liquidar o valor da propina inerente aos Estudantes Internacionais, mas não terão de se submeter às provas de ingresso nem ocupam as vagas definidas para o concurso para Estudantes Internacionais.