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GovAPP - Governação, Inovação e Arranjos Institucionais na Administração Pública Portuguesa

O presente projeto de pesquisa visa estudar o agendamento e a implementação de políticas públicas de reforma administrativa em Portugal, tendo como pano de fundo o surgimento de arranjos institucionais inovadores na Administração Pública nacional.

Com base numa metodologia mista que agrega técnicas como a análise documental, análise de conteúdo, questionários e entrevistas, o projeto articula-se em dois níveis: o nível macro de estudo da trajetória de reforma administrativa, em Portugal, ao longo de 30 anos, tendo por base as agendas governamental e decisional; e nível meso, com a pesquisa em profundidade de dois dos arranjos inovadores trazidos pela reforma: agencificação e redes colaborativas.

O estudo sobre a trajetória da reforma administrativa visa compreender como os paradigmas de governação (Burocracia, Nova Gestão Pública, Estado Neo-Weberiano e Nova Governança Pública) a influenciaram, trazendo mudança ou persistência institucional.

A análise do desenho e da implementação dos arranjos de agencificação e de redes permitirá conhecer os fatores que desencadeiam os processos transformacionais, identificando estímulos positivos e desafios a ultrapassar, e trazendo novo entendimento que possa constituir um auxílio a processos de inovação administrativa.

Do ponto de vista científico, o projeto pretende contribuir para: (a) aprofundar o conhecimento da realidade administrativa portuguesa, contribuindo para a sua compreensão e divulgação, quer no plano nacional, quer internacional; (b) avaliar a efetividade dos arranjos de reforma administrativa, atendendo à cultura administrativa e às pressões para o isomorfismo institucional, decorrentes de fatores contextuais políticos e económicos e à europeização.

Coordenação

Sandra Isabel Rasteiro Firmino
Sandra Isabel Rasteiro Firmino

Sandra Isabel Rasteiro Firmino

Professor(a) Auxiliar

Piso 3 - Gabinete 24 - Bloco Tejo

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