A contratação pública assume nos dias de hoje um papel fundamental na salvaguarda do interesse público, nomeadamente como instrumento de controlo da despesa, de eficiência na utilização dos recursos financeiros e na sustentabilidade da Administração Pública em geral.
Com efeito, o domínio das matérias compreendidas no Código dos Contratos Públicos, constitui-se como um dever legal por parte dos agentes públicos, mas também uma necessidade dos agentes privados da economia na sua relação com o Estado. Todavia, importa reconhecer que a complexidade da legislação aplicável torna difícil penetrar nos seus regimes e procedimentos.
Com objetivo de dar a conhecer as matérias essenciais da atividade de contratação pública latamente considerada, o ISCSP preparou a 2.ª edição da pós-graduação em Contratação Pública, que visa abordar, de forma pragmática, os aspetos estruturantes dos procedimentos envolvidos.
Assim, esta pós-graduação está estruturada de forma a ministrar não só as bases teóricas essenciais como também, em especial a analisar os aspetos práticos mais estruturantes dos procedimentos. Por essa razão, o corpo docente foi escolhido de entre pessoas de reconhecida competência, com larga experiência prática, diária, do processo de contratação, em todas as suas fases e bem assim nas matérias conexas, como o controlo da gestão financeira. Assim, no decurso das sessões, os formadores estão focados na abordagem dos aspetos de ordem prática que frequentemente se colocam. O facto de a sua maioria ser oriunda do setor público e de desempenharem ou terem desempenhado tarefas ou serem responsáveis departamentais em estruturas desse setor permite discutir em sala problemas reais e desafios concretos com que o procedimento se vem defrontando.
São objetivos especiais a atingir a abordagem, com caráter sistémico e integrado, dos aspetos seguintes relativos a:
- Princípios fundamentais de contratação pública;
- Tipologia e critérios de escolha dos procedimentos de contratação;
- Acordos-quadro: noção, formação e modalidades;
- Práticas de Compras Públicas: elaboração de peças procedimentais;
- Formulação de critérios para avaliação de propostas;
- Execução dos contratos em geral e dos contratos em especial;
- Quadro financeiro e contabilístico da contratação e das compras públicas;
- Sistema de controlo financeiro público.
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