O ISCSP-ULisboa lança a Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública com o objetivo de colmatar as necessidades formativas emergentes da reforma da gestão das Finanças Públicas que estão a ser impostas pela nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
O público-alvo são os dirigentes na administração pública e no setor público empresarial, que mais diretamente sofrerão, nos anos à frente, o impacto do novo enquadramento legal, resultante daqueles dois diplomas de base.
Embora a LEO tenha prevista para 2018 a entrada da nova regulamentação relativa a matérias tais como o saldo orçamental estrutural, a Entidade Contabilística Estado ou a própria base contabilística dos programas orçamentais e, por outro lado, a entrada em vigor do SNC-AP tenha sido postecipada para 2018, a verdade é que as necessidades formativas se fazem sentir desde já, uma vez que é claro que a administração pública está pouco preparada para o elevado número e extensão das modificações em curso e esperadas.
Nestas se incluem a formação especializada no processo orçamental, no tratamento do quadro plurianual da Despesa Pública ou no controlo da performance das entidades públicas, auditoria e certificação de contas, tudo matérias novas, inovadoras e desafiantes. A estas acrescem os desafios próprios de uma Administração Pública que nunca foi integralmente capaz de implementar o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e sente dificuldades em compreender o SNC-AP e as suas várias Normas de Contabilidade Pública. Esta formação colmata estas insuficiências e, nessa medida, os seus organizadores consideram-na uma aposta ganha.
As candidaturas à 1.ª edição da Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública estão abertas até ao dia 30 de setembro de 2017. Obtenha mais infromações sobre este curso e candidate-se, aqui.