Administração e Gestão Financeira Pública

Dos recursos aos resultados

Coordenação

Coordenação Científica

João Ricardo Catarino

Professor Catedrático do ISCSP-ULisboa
Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública do ISCSP-ULisboa
Professor de Finanças Públicas, Direito Financeiro e Fiscalidade
Membro de diversas Comissões de Reforma da Tributação em Portugal
Ex Juiz Árbitro na Arbitragem Tributária
Membro do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da OCC
Autor de diversas obras sobre matéria financeira

Em colaboração com:

Objetivos

Com esta pós-graduação visa-se o alcançar dos seguintes objetivos de aprendizagem:

1. Conhecer a organização e estrutura do setor público;

2. Saber analisar e compreender os processos de supervisão comunitária do quadro do Semestre Europeu;

3. Identificar as funções do Orçamento do Estado como Instrumento de Política;

4. Saber o quadro de referência da dívida pública;

5. Ter noções gerais sobre os principais normativos de Finanças Públicas;

6. Saber os diferentes tipos de informação previsional que tem de se preparar, bem como a sua elaboração de acordo com critérios técnicos adequados;

7. Saber os principais elementos em que assenta a contabilidade financeira: estrutura concetual e normas;

8. Saber contabilizar o processo orçamental;

9. Saber o quadro legal e institucional da contratação pública;

10. Conhecer os conceitos e as bases de referência do Sistema de Contabilidade de Gestão;

11. Saber o quadro de referência da Contabilidade Nacional e a sua interligação com a Contabilidade Financeira;

12. Conhecer e interpretar os documentos de prestação de contas;

13. Conhecer os principais mecanismos de controlo de gestão das entidades públicas;

14. Saber o processo de avaliação de investimentos através de diferentes modalidades;

15. Saber os diferentes elementos que constituem o quadro de controlo interno e de auditoria das entidades públicas.

Destinatários

Dirigentes na AP e no Setor Público Empresarial. Quadros e técnicos das entidades dos setores públicos. Todos os interessados nos temas emergentes da reforma da gestão das Finanças Públicas, decorrentes da nova Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as AP.