A Nova LEO e os seus Desafios

Coordenação

oordenação Científica

João Ricardo Catarino

Professor Catedrático c/ Agregação do ISCSP-ULisboa
Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública do ISCSP-ULisboa
Professor de Finanças Públicas, Direito Financeiro e Fiscalidade
Membro de diversas Comissões de Reforma da Tributação em Portugal
Ex Juiz Árbitro na Arbitragem Tributária
Membro do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da OCC
Autor de diversas obras sobre matéria financeira

Coordenação Executiva

Ricardo Moraes e Soares

Professor Auxiliar Convidado do ISCSP-ULisboa
Diretor Financeiro de várias entidades e grupos empresariais

Em colaboração com:

Objetivos

Com esta pós-graduação visa-se o alcançar dos seguintes objetivos de aprendizagem:

• a) Conhecer o contexto, os processos e os instrumentos de supervisão económica e das Finanças Públicas ao nível da União Europeia;
• b) Conhecer os princípios, conceitos e normativos do direito das Finanças Públicas;
• c) Saber como se desenvolve o processo de elaboração dos principais instrumentos financeiros, tais como o Programa de Estabilidade, o Quadro Plurianual da Despesa Pública e o Orçamento do Estado;
• d) Saber como surgiu, quais as funções e como se estrutura o novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;
• e) Saber aplicar as normas de contabilidade pública que integram os diferentes subsistemas contabilísticos;
• f) Saber avaliar a performance orçamental, económico-financeiro e de gestão das entidades públicas;
• g) Conhecer os deveres de prestação de contas das entidades públicas e a sua relação com a accountability;
• h) Conhecer os modelos de controlo interno e de auditoria aplicáveis ao sector público.

Destinatários

Dirigentes na AP e no Setor Público Empresarial. Quadros e técnicos das entidades dos setores públicos. Todos os interessados nos temas emergentes da reforma da gestão das Finanças Públicas, decorrentes da nova Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as AP.