A justiça restaurativa é um processo alternativo à resposta dada por parte do sistema criminal, tradicionalmente entendido como retributivo. Evidencia uma nova perspetiva acerca do conflito e suas repercussões; procura menos a punição e está mais apostada no restabelecimento das relações, na assunção de responsabilidade pelo agente e na reparação dos danos causados à vítima e à comunidade.
Os programas desenvolvidos neste âmbito possibilitam que vítima, ofensor e demais membros afetados, participem ativamente na resposta ao crime. Por partir de uma visão integrada da Justiça, o sucesso daqueles programas é aferido sobretudo pelo índice de cumprimento dos acordos alcançados durante os processos restaurativos e pela contribuição para a redução dos níveis de reincidência. As práticas restaurativas são aplicáveis em diversos contextos, sendo também eficazes em conflitos não criminais, nomeadamente escolares, familiares e até mesmo institucionais em geral.
Neste contexto, o ISCSP-ULisboa e a Confiar-PF/Portugal – pioneira em projetos de Justiça Restaurativa e representante da maior organização do mundo de voluntariado prisional, com mais de 30 anos de experiência nesta matéria – criaram o Observatório e Centro de Competências em Justiça Restaurativa (OCCJR). Este organismo, em conjunto com instituições nacionais entre as quais se têm destacado a Câmara Municipal de Cascais e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e com instituições internacionais como a Prison Fellowship International e o Fórum Europeu de Justiça Restaurativa, que pensam e promovem esta temática, está comprometido com o objetivo de lançar em Portugal as bases para a aplicação de uma verdadeira política de Justiça Restaurativa e de meios alternativos e complementares de Justiça.
Consulte o programa completo da iniciativa:
Cartaz - Conferência "Justiça Restaurativa – Desafios e Oportunidades" (PNG) (0.66 MB)A conferência tem entrada livre. Contamos com a sua presença no ISCSP-ULisboa. Inscreva-se aqui.