O ISCSP-ULisboa realiza, no dia 28 de novembro de 2022, entre as 14 horas e as 17h30, a conferência “Justiça Restaurativa em Portugal: Perspetivas e Desafios”, no Auditório Óscar Soares Barata.
O evento conta com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e representantes da Administração Pública e de entidades relevantes do terceiro setor. A palestra inicial será proferida por Jorge Ollero Perán do European Forum for Restorative Justice e Diretor do Serviço de Execução Penal e Justiça Restaurativa do Governo de Navarra, que participará online.
O seminário “Justiça Restaurativa em Portugal: Perspetivas e Desafios”, inserido no projeto de avaliação da política de justiça restaurativa (JR) em Portugal, desenvolvido pelo Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do ISCSP-ULisboa, pretende fazer um balanço sobre a implementação da mesma, trazendo as perspetivas de diferentes atores relevantes, e contribuir para o debate sobre as possibilidades de utilização da JR e os principais desafios de concretização.
A justiça restaurativa consiste numa teoria de Justiça que adota uma resposta construtiva ao crime, focada na tentativa de reparação do mal causado e na reconstrução da relação dos envolvidos. Opõe-se a uma conceção de justiça mais tradicional, de pendor essencialmente punitivo, tendo a sua prática surgido, em Portugal, nos adultos como resultado da introdução do regime de mediação penal. Atualmente a utilização da justiça restaurativa em Portugal ainda se encontra muito voltada sobre o regime de mediação penal, e mesmo este, tem vindo a encontrar pouco eco, nos últimos anos, ao nível do sistema judicial. Neste sentido, impõe-se fazer um balanço sobre a justiça restaurativa em Portugal, e à luz da experiência e das boas práticas internacionais, identificar oportunidades de aplicação e formas de superação perante os possíveis estrangulamentos a uma implementação bem-sucedida.
O evento tem entrada livre.
Justiça Restaurativa em Portugal: Perspetivas e Desafios” - programa (PDF) (0.81 MB)