Completa-se em 2019 uma década sobre a ratificação por Portugal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Que impacto teve afinal a CDPD no nosso país? O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do ISCSP-ULISBOA fez esta análise e apresentou publicamente os resultados do Relatório "Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2019" no IV Encontro do ODDH – "Deficiência, Políticas Públicas e Direitos Humanos", no dia 13 de dezembro, na Aula Magna Professor Adriano Moreira.
Os resultados do relatório sugerem que, na última década, se verificou “um quadro de mudança global positiva”, em áreas estruturantes como a educação, o emprego, a proteção social e a discriminação. Porém, também deixa um alerta: há “domínios onde os progressos foram ténues ou mesmo inexistentes”, identificando aspetos a melhorar.
Na educação, os dados disponíveis entre 2010/11 e 2017/18 mostram que, em termos gerais, existiu maior participação, mas escassa afetação de recursos. No ensino obrigatório, a informação disponível relativa a 2010/11 e 2017/18 mostra que houve mais alunos com deficiência a frequentar o ensino obrigatório (67%). Similarmente, no ensino superior, os dados disponíveis - entre 2011/12 e 2018/19 - mostram que, houve um crescimento de 40% de estudantes universitários com deficiência.
Na área da formação profissional, entre 2009 e 2018, o cenário foi semelhante: o número de beneficiários/as de medidas específicas de reabilitação profissional quase duplicou, passando de 17 103, em 2009, para 32 452, em 2018.
No trabalho e emprego, entre 2009 e 2018, o número de desempregados/as com deficiência registados nos Centros de Emprego aumentou 41% (em 2009 eram 8 622, e em 2018 eram 12 135), ao passo que na população em geral reduziu 38%.
Na área da proteção social, registou-se de forma positiva a recente introdução de novas prestações e respostas sociais, mais consonantes com a perspetiva de direitos humanos, como a Prestação Social para a Inclusão e o Modelo de Apoio à Vida Independente.
A apresentação do Relatório "Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2019" contou com os comentários de Paula Campos Pinto e Teresa Janela Pinto (ODDH/ISCSP) e a moderação de Fernando Serra (ISCSP-ULisboa). Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, participou na sessão de abertura do IV Encontro do ODDH.