A boa administração e gestão dos recursos públicos está na ordem do dia não apenas em razão da escassez dos meios disponíveis, como também pelo facto de ela se haver desenvolvido em áreas de especialização cada vez mais exigentes. Hoje, estas áreas alargam-se à gestão previsional plurianual e anual, à contabilidade financeira e orçamental, à contabilidade e controlo de gestão, assim como à exigente tarefa da prestação de contas e auditoria pública.
Adicionalmente, a pós-graduação em Administração e Gestão Financeira Pública incluem módulos específicos relativos à contratação e compras públicas, bem como à avaliação de Projetos de Investimento e Parcerias Público-Privadas, por ser certa a sua relevância no quadro da gestão financeira atual. Todas estas áreas suscitam o maior interesse dos formandos da pós-graduação em Administração e Gestão Financeira Pública por constituírem aspectos da gestão financeira muito transversais às necessidades da gestão pública da generalidade das instituições do Estado nos seus diferentes níveis.
A pós-graduação em Administração e Gestão Financeira Pública (3.ª edição) fornece não só o quadro teórico geral onde estas áreas se desenvolvem, como também vários aspetos de ordem prática. Entre estes contam-se os relativos, nomeadamente, à preparação da informação previsional, de indicadores para controlo de execução orçamental e económico-financeira, bem como de indicadores de desempenho de políticas públicas e análise e avaliação de investimentos. Elencam-se ainda a preparação da informação para a execução dos processos de prestação de contas intercalares e anuais e as novas tendências na auditoria pública.
Os docentes da pós-graduação em Administração e Gestão Financeira Pública são, todos eles, pessoas de reconhecido mérito na área, com experiência comprovada na lecionação e no desempenho de tarefas ou responsabilidades ligadas à administração e gestão financeira pública.
Assim, compreendem-se no leque de matérias a abordar na pós-graduação em Administração e Gestão Financeira Pública os aspectos seguintes:
- Conhecer a organização e estrutura do setor público;
- Saber analisar e compreender os processos de supervisão comunitária do quadro do Semestre Europeu e identificar as funções do Orçamento do Estado como Instrumento de política financeira:
- Conhecer o quadro de referência da dívida pública e ter noções gerais sobre os principais aspetos do quadro normativo das finanças públicas:
- Conhecer os diferentes tipos de informação previsional, bem como executar a sua elaboração de acordo com critérios técnicos adequados:
- Identificar os principais elementos em que assenta a contabilidade financeira, sua estrutura concetual e normas aplicáveis;
- Conhecer a execução da contabilização do processo orçamental;
- Saber trabalhar com o quadro legal e institucional da contratação pública;
- Conhecer os conceitos e as bases de referência do Sistema de Contabilidade de Gestão;
- Saber o quadro de referência da Contabilidade Nacional e a sua interligação com a Contabilidade Financeira;
- Conhecer e interpretar os documentos de prestação de contas;
- Conhecer os principais mecanismos de controlo de gestão das entidades públicas;
- Saber trabalhar no processo de avaliação de investimentos através de diferentes modalidades;
- Conhecer os diferentes elementos que constituem o quadro de controlo interno e de auditoria das entidades públicas.
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