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Curso de Formação Especializada “Administração e Gestão Financeira Pública”

1.ª Edição

Candidaturas: 01-03-2022 a 03-04-2022

Candidaturas Encerradas

O Curso de Formação Especializada “Administração e Gestão Financeira Pública”, no âmbito do Instituto de Administração e Políticas Públicas (IAPP), é organizado pelo Instituto de Formação e Consultoria (IFOR). O ISCSP-IFOR é uma unidade orgânica do ISCSP que visa desenvolver, com elevado rigor e qualidade máxima, conhecimentos e competências em áreas específicas, aumentando a valorização das mais variadas atividades profissionais, bem como do Curriculum Vitae.

O presente Curso de Formação Especializada irá realizar-se num regime de ensino à distância/online com recurso à plataforma online Zoom Cloud Meetings.

Coordenação

Coordenação Científica:

João Ricardo Catarino
João Ricardo Catarino

João Ricardo Catarino

Professor Catedrático do ISCSP-ULisboa
Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública do ISCSP-ULisboa
Professor de Finanças Públicas, Direito Financeiro e Fiscalidade
Membro de diversas Comissões de Reforma da Tributação em Portugal
Ex Juiz Árbitro na Arbitragem Tributária
Membro do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o Património da OCC
Autor de diversas obras sobre matéria financeira

Coordenação Executiva:

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Objetivos

Conhecer a organização e estrutura do setor público;
Saber analisar e compreender os processos de supervisão comunitária do quadro do Semestre Europeu;
Identificar as funções do Orçamento do Estado como Instrumento de Política;
Saber o quadro de referência da dívida pública;
Ter noções gerais sobre os principais normativos de Finanças Públicas;
Saber os diferentes tipos de informação previsional que tem de se preparar, bem como a sua elaboração de acordo com critérios técnicos adequados;
Saber os principais elementos em que assenta a contabilidade financeira: estrutura concetual e normas;
Saber contabilizar o processo orçamental;
Saber o quadro legal e institucional da contratação pública;
Conhecer os conceitos e as bases de referência do Sistema de Contabilidade de Gestão;
Saber o quadro de referência da Contabilidade Nacional e a sua interligação com a Contabilidade Financeira;
Conhecer e interpretar os documentos de prestação de contas;
Conhecer os principais mecanismos de controlo de gestão das entidades públicas;
Saber o processo de avaliação de investimentos através de diferentes modalidades;
Saber os diferentes elementos que constituem o quadro de controlo interno e de auditoria das entidades públicas.

Destinatários

Dirigentes na Administração Pública e no Setor Público Empresarial; quadros e técnicos das entidades dos setores públicos; odos/as os/as interessados/as nos temas emergentes da reforma da gestão das Finanças Públicas, decorrentes da nova Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as AP.

Plano Curricular

Total - 42
Unidades curriculares Área Científica Contacto
Quadro Financeiro Público AP 6
Gestão Previsional Anual AP 6
Contabilidade Orçamental AP 6
Contabilidade Financeira AP 8
Contabilidade de Gestão AP 6
Auditoria e Controlo Interno AP 4
Prestação de Contas AP 6

Nota 1:
Tempo de trabalho (aulas, estudo autónomo, tutoria, leituras complementares)
Área científica das unidades curriculares: AP - Administração Pública.

Calendários das aulas e da avaliação

Unidades curriculares Dia da semana Horário Dias de aula
Quadro Financeiro Público Quarta e quinta-feira 18h00-21h00 04/05; 05/05
Gestão Previsional Anual Quarta e quinta-feira 18h00-21h00 11/05; 12/05
Contabilidade Orçamental Quarta e quinta-feira 18h00-21h00 18/05; 19/05
Contabilidade Financeira Quarta e quinta-feira 18h00-21h00
18h00-20h00
25/05; 26/050
1/06
Contabilidade de Gestão Quarta e quinta-feira 18h00-21h00 02/06; 08/06
Auditoria e Controlo Interno Quarta e quinta-feira 18h00-20h00 09/06; 15/06
Prestação de Contas Quarta e quinta-feira 18h00-20h00 22/06; 23/06

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