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Estudantes Internacionais

23 julho 2019

Quem é considerado Estudante Internacional?

São considerados 'Estudantes Internacionais' aqueles que não têm nacionalidade Portuguesa, com as seguintes exceções:

  1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
  2. Os familiares1 de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
  3. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
  4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
  5. Os estudantes admitidos ao abrigo dos regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior:

    a) Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
    b) Cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
    c) Oficiais do quadro permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das Forças Armadas;
    d) Estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português;
    e) Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade;
    f) Atletas praticantes com estatuto de alta competição ou integrados no percurso de alta competição a que se refere o Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de outubro;
    g) Naturais e filhos de naturais do território de Timor-Leste.

  6. Os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade inter- nacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

1 Familiares Lei nº 37/2006, 9 de agosto:
i) O cônjuge de um cidadão da União;
ii) O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
iii) O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea anterior;
iv) O ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea ii).

Quem pode candidatar-se aos cursos de Licenciatura do ISCSP-ULisboa ao abrigo deste regime?

  1. Titulares de qualificação que, no país onde foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no Ensino Superior, devidamente validada pela entidade competente do país em que foi obtida;
  2. Titulares de curso do Ensino Secundário Português ou habilitação considerada equivalente pelas Portarias 224/2006, de 8 de março, e 699/2006, de 12 de julho.

Quais são os requisitos para se poderem candidatar ao abrigo deste regime?

  1. Ter obtido aprovação nas áreas de História, Geografia ou Português ao nível do Ensino Secundário ou equivalente legal do país de origem;
  2. Ter conhecimentos de língua Portuguesa de nível B2 (domínio independente). Poderá ser aceite o nível B1, desde que, à data da candidatura, estejam inscritos num curso de Língua e Cultura Portuguesa, nível B2, numa escola da ULisboa.

Como se procede à verificação dos requisitos da qualificação académica?

  1. Quando o candidato é titular de curso do Ensino Secundário Português, a verificação é feita pela constatação da aprovação em uma das três provas de ingresso requeridas pelo ISCSP-ULisboa (História, Geografia ou Português), conquanto a mesma tenha sido obtida no ano civil da candidatura ou nos 3 anos civis imediatamente anteriores;
  2. Quando o candidato é proveniente de sistemas de ensino estrangeiros aos quais seja aplicável o disposto no art.º 20º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, pela constatação da aprovação numa das provas consideradas homólogas;
  3. Quando o candidato é proveniente de sistemas de ensino estrangeiros que não sejam abrangidos pelo art.º 20º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, através de um dos seguintes métodos:
  • Realização das provas anualmente organizadas pelo Júri dos Concursos Especiais, que atestem a capacidade nas áreas científicas de História, Geografia ou Português, ou;
  • Apresentar documentação que permita comprovar que, na sua formação escolar, obteve aprovação nas componentes curriculares que integrem os conhecimentos abrangidos pelas provas de História, Geografia ou Português (certificado de aprovação e programas das disciplinas).

Como se procede à verificação dos requisitos da Língua Portuguesa?

  1. Os candidatos que tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa não terão de apresentar qualquer documento probatório do conhecimento dessa língua;
  2. Os candidatos que não tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa deverão:
  • Apresentar um Diploma DIPLE (Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira), correspondente ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa;
  • Apresentar um Diploma DEPLE (Diploma Elementar de Português Língua Estrangeira), correspondente ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa e comprovativo de matricula num curso de língua e cultura portuguesa;
  • Submeter-se a uma prova de diagnóstico de domínio da língua portuguesa, promovida e da responsabilidade do júri.

3. Enquanto o aluno não atingir o nível B2, será obrigado a demonstrar a inscrição em curso que permita atingir esse nível em todas as renovações de matrícula.

Como se procede à formalização da candidatura?

A formalização da candidatura pode ser feita no Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados ou através da plataforma de candidaturas online (http://netpa.iscsp.ulisboa.pt/cssnet/page), através da apresentação da documentação solicitada e do pagamento da taxa de candidatura, no valor de 100€. Os documentos a entregar são os seguintes:

  1. Fotocópia simples do passaporte ou do documento de identificação;
  2. Declaração, sob compromisso de honra, em como o candidato reúne condições para beneficiar deste regime;
    Declaração de Honra - Download (PDF) (0.40 MB)
  3. Documento que comprove a conclusão do Ensino Secundário Português ou equivalente, com indicação da classificação final e respetiva escala, ou, em caso de proveniência de sistemas de ensino estrangeiros não equivalentes ao Português, documento que comprove a conclusão de um nível de ensino que permita o acesso ao Ensino Superior desse país, devidamente validado pela entidade competente desse país, com indicação da classificação final e respetiva escala;
  4. Documento que comprove a obtenção de aproveitamento numa das áreas científicas (História, Geografia ou Português) necessárias para proceder à candidatura no ISCSP-ULisboa, e respetiva classificação final e escala;
  5. Documento que comprove os conhecimentos de língua Portuguesa, nomeadamente:

a) Diploma DIPLE (Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira), correspondente ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa, ou;
b) Diploma DEPLE (Diploma Elementar de Português Língua Estrangeira), correspondente ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa, ou;
c) Certificado de Conclusão de nível B1 ou B2 emitido por uma Escola da ULisboa, sempre que o candidato não tenha frequentado o ensino secundário em língua portuguesa.

Todos os documentos emitidos por instituições de ensino estrangeiras devem ser validados pela inclusão da Apostilha de Haia ou por Certificação Consular. Deverão ser apresentados os documentos originais para efeitos de cópia certificada. Caso os originais não sejam apresentados em Português, Inglês, Francês ou Espanhol, deverá ser apresentada cópia certificada numa destas línguas.

Informação para candidatos provenientes da República Federativa do Brasil (PDF) (0.53 MB)

Como é calculada a classificação final dos candidatos?

1. A classificação final dos candidatos admitidos é obtida através da média ponderada das classificações obtidas:

a) Na prova de ingresso (História, Geografia ou Português) com um peso de 60%;
b) Na entrevista, com um peso de 40%.

2. A classificação da prova de ingresso pode ser obtida:

a) Pela realização das provas em questão em sede de exame nacional, no sistema de ensino secundário Português;
b) Pela realização das provas em questão organizadas pelo ISCSP-ULisboa;
c) Pela realização das provas homólogas, ao abrigo do art.º 20º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro;
d) Pela obtenção de aproveitamento numa das áreas científicas (História, Geografia ou Português) necessárias para proceder à candidatura no ISCSP, ao nível de sistemas de ensino estrangeiros que não sejam abrangidos pelo art.º 20º-A do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro.

Qual é a calendarização deste Concurso Especial no ISCSP-ULisboa?

Ação 1.ª Fase 2.ª Fase
Candidaturas 4 de fevereiro a 22 de março 14 de maio a 28 de junho
Limite para a publicação da lista de admitidos à realização da prova de diagnóstico de domínio da Língua Portuguesa 26 de março 2 de julho
Realização da prova de diagnóstico de domínio da Língua Portuguesa 4 de abril, 09h00 9 de julho, 09h00
Publicação da pauta da prova de diagnóstico de domínio da Língua Portuguesa 8 de abril 15 de julho
Limite para a publicação da lista de admitidos à realização das provas específicas (Português, Geografia, História) 8 de abril 15 de julho
Realização das provas específicas (Português, Geografia, História) 10 de abril, 09h00 17 de julho, 09h00
Realização das entrevistas 12 de abril
(início às 09h00)
19 de julho
(início às 09h00)
Publicação da lista de admitidos 19 de abril 26 de julho
Matrícula dos alunos admitidos 9 a 13 de setembro

 

Vagas disponíveis

Curso

N.º de vagas disponíveis

2ª fase

Administração Pública 8
Administração Pública (pós-laboral) 10
Administração Pública e Políticas do Território (pós-laboral) 5
Antropologia 2
Ciência Política 9
Ciências da Comunicação 0
Gestão de Recursos Humanos 3
Gestão de Recursos Humanos (pós-laboral) 10
Relações Internacionais 0
Relações Internacionais (pós-laboral) 8
Serviço Social 6
Serviço Social (pós-laboral) 5
Sociologia 5
Sociologia (pós-laboral) 5

Qual é a propina?

3500€ (três mil e quinhentos euros) a pagar da forma seguinte: Pagamento de uma só vez, no ato da matrícula, ou em prestações a definir pelo Conselho de Gestão do ISCSP-ULisboa.
Em conjunto com a 1.ª prestação e os alunos de 1.º ano/1.ª vez terão de liquidar a taxa de matrícula prevista na tabela de emolumentos do ISCSP, no valor de 50€.


O Estatuto de Estudante Internacional é aplicável aos regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso?

Sim, embora não na sua totalidade, querendo com isso dizer que terão de liquidar o valor da propina inerente aos Estudantes Internacionais, mas não terão de se submeter às provas de ingresso nem ocupam as vagas definidas para o concurso para Estudantes Internacionais.

Candidaturas

Júri do Concurso

Presidente: Professor Doutor Edgardo Medeiros Silva

Prova de Língua Portuguesa:
Professor Doutor Edgardo Medeiros Silva
Professora Doutora Rita Amorim
Professora Doutora Raquel Baltazar
Professora Doutora Marta Soares
Professora Maria da Palma

Prova Específica de Português:
Professora Doutora Raquel Baltazar
Professora Doutora Marta Soares

Prova Específica de Geografia:
Professora Doutora Teresa Almeida e Silva
Professora Doutora Andrea Valente

Prova Específica de História:
Professor Doutor Ferdinand Hämmerle
Professor Doutor Álvaro Nóbrega

Entrevistas:
Professor Doutor Edgardo Medeiros Silva
Professora Doutora Rita Amorim
Professora Doutora Raquel Baltazar
Professor Doutor Ferdinand Hämmerle
Professora Doutora Teresa Almeida e Silva
Professora Doutora Rosária Ramos
Professora Doutora Ana Maria Santos
Professor Doutor Albino Cunha
Professora Doutora Lara Tavares
Professora Doutora Maria José Núncio

 

Programas de estudo para Acesso ao Ano Letivo 2019/2020

 

Programa da prova Específica de Língua Portuguesa para o ano letivo 2019/2020 (PDF) (0.29 MB) Programa da prova Específica de Geografia para o ano letivo 2019/2020 (PDF) (0.32 MB) Programa da prova Específica de História para o ano letivo 2019/2020 (PDF) (0.31 MB)

 

Exemplos - Provas de Acesso

Prova Específica de Língua Portuguesa (PDF) (0.25 MB) Prova Específica de Geografia (PDF) (0.22 MB) Prova Específica de História (PDF) (0.31 MB)

 

Resultados do processo de candidatura

Lista Final de Admitidos à Prova de Diagnóstico do Domínio da Língua Portuguesa (1.ª Fase) (PDF) (0.60 MB) Lista Final de Admitidos às Provas Específicas (1.ª Fase) (PDF) (0.56 MB) Listagem de Admitidos - 1.ª fase do Concurso para Estudantes Internacionais (PDF) (0.54 MB) Lista Final de Admitidos à Prova de Diagnóstico do Domínio da Língua Portuguesa (2.ª Fase) (PDF) (0.20 MB) Listagem de Candidatos Admitidos à Realização da Prova Específica (2ª fase) (PDF) (0.54 MB) Listagem de Admitidos - 2.ª fase do Concurso para Estudantes Internacionais (PDF) (0.53 MB)
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