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Observatório e Centro de Competências em Justiça Restaurativa (OCCJR)

11 outubro 2019

É hoje consensual que a Justiça Restaurativa desempenha um papel determinante como método alternativo na resolução de conflitos, para além de outros contributos nomeadamente em matéria de ressocialização e de reintegração de pessoas que cometeram crimes, contribuindo para reparar danos causados às vítimas e à sociedade.

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), tem procurado contribuir para a dinamização de práticas efectivas de justiça restaurativa, nomeadamente através da cooperação com parceiros especialmente vocacionados para a intervenção nesta área. Neste âmbito, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas assinou, em fevereiro de 2015, um protocolo de cooperação com a CONFIAR, Associação de Fraternidade Prisional – PF/Portugal.

Reconhecendo a necessidade de reforçar a intervenção nesta área, particularmente na sensibilização da sua importância, na formação especializada, na investigação, na prevenção e na difusão de conhecimento e de experiências nacionais e internacionais, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, constitui no âmbito da Rede de Observatórios e Laboratórios do ISCSP-ULisboa, o Observatório e Centro de Competências em Justiça Restaurativa, cujas atividades serão desenvolvidas em estreita cooperação com a CONFIAR, Associação de Fraternidade Prisional – PF/Portugal, nos termos a estabelecer entre as duas instituições.

 

Objetivos

Constituem objetivos do OCCJR:

  • Ministrar formação na área da Justiça Restaurativa aos técnicos que desenvolvam trabalho social em diversas instituições, tais como autarquias e agrupamentos escolares;
  • Desenvolver incentivos de apoio a estudantes que queiram frequentar cursos de formação especializada e de pós-graduação na área da Justiça Restaurativa, a serem promovidos pelo ISCSP;
  • Promover a formação e realização de círculos restaurativos;
  • Promover ações que visem o provimento de espaços para a criação de Centros de Apoio Familiar e
  • Aconselhamento Parental que colaborem com as famílias dos reclusos e ex-reclusos no sentido de facilitar a sua inserção e reinserção social;
  • Contribuir para a prevenção de comportamentos desviantes junto da população em geral, e dos jovens de maior risco, em particular;
  • Promover ações de sensibilização da sociedade para a necessidade de reabilitar reclusos e, assim, contribuir para minimizar o ciclo da criminalidade e da reincidência;
  • Desenvolver projetos de avaliação de políticas públicas na Área da Justiça Restaurativa;
  • Desenvolver candidaturas a projetos europeus;
  • Desenvolver parcerias de colaboração, especialmente com câmaras municipais.

 

Coordenação

Rui Carlos Pereira
Rui Carlos Pereira

Rui Carlos Pereira

Professor(a) Catedrático(a) Convidado(a)

Piso 3 - Gabinete 90
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