É hoje consensual que a Justiça Restaurativa desempenha um papel determinante como método alternativo na resolução de conflitos, para além de outros contributos nomeadamente em matéria de ressocialização e de reintegração de pessoas que cometeram crimes, contribuindo para reparar danos causados às vítimas e à sociedade.
O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), tem procurado contribuir para a dinamização de práticas efectivas de justiça restaurativa, nomeadamente através da cooperação com parceiros especialmente vocacionados para a intervenção nesta área. Neste âmbito, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas assinou, em fevereiro de 2015, um protocolo de cooperação com a CONFIAR, Associação de Fraternidade Prisional – PF/Portugal.
Reconhecendo a necessidade de reforçar a intervenção nesta área, particularmente na sensibilização da sua importância, na formação especializada, na investigação, na prevenção e na difusão de conhecimento e de experiências nacionais e internacionais, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, constitui no âmbito da Rede de Observatórios e Laboratórios do ISCSP-ULisboa, o Observatório e Centro de Competências em Justiça Restaurativa, cujas atividades serão desenvolvidas em estreita cooperação com a CONFIAR, Associação de Fraternidade Prisional – PF/Portugal, nos termos a estabelecer entre as duas instituições.
Objetivos
Constituem objetivos do OCCJR:
- Ministrar formação na área da Justiça Restaurativa aos técnicos que desenvolvam trabalho social em diversas instituições, tais como autarquias e agrupamentos escolares;
- Desenvolver incentivos de apoio a estudantes que queiram frequentar cursos de formação especializada e de pós-graduação na área da Justiça Restaurativa, a serem promovidos pelo ISCSP;
- Promover a formação e realização de círculos restaurativos;
- Promover ações que visem o provimento de espaços para a criação de Centros de Apoio Familiar e
- Aconselhamento Parental que colaborem com as famílias dos reclusos e ex-reclusos no sentido de facilitar a sua inserção e reinserção social;
- Contribuir para a prevenção de comportamentos desviantes junto da população em geral, e dos jovens de maior risco, em particular;
- Promover ações de sensibilização da sociedade para a necessidade de reabilitar reclusos e, assim, contribuir para minimizar o ciclo da criminalidade e da reincidência;
- Desenvolver projetos de avaliação de políticas públicas na Área da Justiça Restaurativa;
- Desenvolver candidaturas a projetos europeus;
- Desenvolver parcerias de colaboração, especialmente com câmaras municipais.
Coordenação
Rui Carlos Pereira
Professor(a) Catedrático(a) Convidado(a)