Ao Gabinete de Apoio Jurídico, compete assegurar o apoio técnico-jurídico à Presidência e ao Diretor Executivo e elaboração de estudos, propostas e pareceres jurídicos no âmbito da atividade do ISCSP. Paralelamente, compete-lhe gerir, acompanhar e monitorizar processos disciplinares e de contencioso bem como assegurar a gestão e monitorização da implementação do RGPD e intermediação entre o ISCSP, os serviços da Reitoria e o Encarregado de Proteção de Dados.
Acresce, ainda, a competência da monitorização e tramitação das denúncias apresentadas do Canal de Denúncias do ISCSP, o acompanhamento e consultoria e apoio na redação de contratos realizados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e apoio à elaboração de projetos e propostas de alteração de regulamentação interna e demais funções conexas à vertente jurídica que venham a ser definidas.
Responsável
